TERMOS E CONDIÇÕES

Se for consumidor, em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Mais informação no Portal do Consumidor.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores.